Estado Novo (Portugal)

Estado Novo (também referida, não consensualmente, como Segunda República Portuguesa), cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata, autárcico e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição Política da República Portuguesa de 1933 até à sua queda pela Revolução de 25 de Abril de 1974, tendo como figura tutelar e principal ideólogo António de Oliveira Salazar.

Ao Estado Novo alguns historiadores chamam Segunda República Portuguesa, por exemplo a História de Portugal de José Hermano Saraiva e a obra homónima de Joaquim Veríssimo Serrão. No entanto, tal designação jamais foi assumida pelo regime salazarista, sendo também uma designação negada por muitos opositores ao regime que veem o atual período democrático como a verdadeira Segunda República. Dado o apoio inicial que o Estado Novo recebeu por parte de alguns monárquicos e integralistas, a questão do tipo de regime manteve-se em aberto até 1950–1951. Apesar da oposição das Forças Armadas e do ministro da Defesa Nacional Fernando dos Santos Costa a uma mudança de regime, com a morte do presidente da República Óscar Carmona em 1951, a restauração da Monarquia chegou a ser proposta por Mário de Figueiredo e Augusto Cancela de Abreu, verificando-se então uma decisiva oposição à mudança por parte de Salazar, Marcello Caetano e Albino dos Reis.

A designação oficial de "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela Revolução de 28 de Maio de 1926 que ficou marcado por uma conceção tecnicamente presidencialista, autoritária e antiparlamentar do Estado. Nesse sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República (1910–1926), como também o constitucionalismo monárquico (1822–1828; 1834–1910).