Ministério do Trabalho e Emprego
ministério do governo federal brasileiro
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Pontos-chave
- Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.
- Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
- Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia.
- Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas de previdência social destinadas ao seu respectivo ministério.
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Source summary
WikipediaMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.
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